Termos de Uso & Diretrizes de IA
Termos de Uso & Diretrizes de IA
Vigência ativa desde 21 de Agosto de 2026 • Plataforma iAClara (aiclara.com.br)
No Estúdio iAClara, você detém direitos de exploração comercial plena sobre as criações geradas em sua conta (planos pagos) e mantém total titularidade sobre seus prompts e ideias. As criações operam em infraestrutura corporativa blindada e seus dados jamais são utilizados para treinar modelos públicos de IA. Em caso de falha técnica em qualquer síntese multimídia, seus créditos são 100% estornados atomicamente. É estritamente proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, exploração de vulnerabilidades, geração de conteúdo difamatório, CSAM ou violação de direitos autorais e de privacidade de terceiros.
1. Visão Geral & Aceitação dos Termos
Bem-vindo à iAClara (disponível em aiclara.com.br). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nosso Estúdio de Inteligência Artificial generativa multimodal — o Estúdio iAClara —, incluindo serviços integrados de síntese de imagens em alta fidelidade até 4K Ultra HD, geração de vídeos cinematográficos com movimento de câmera e áudio nativo integrado, visão computacional e análise de imagens de referência capturadas via câmera ou upload, você declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos de Uso.
Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize os serviços da plataforma.
2. Natureza Probabilística da IA, Alucinações & Supervisão Humana
Todas as imagens, vídeos, áudios e análises gerados no Estúdio iAClara são processados por modelos probabilísticos de Inteligência Artificial generativa de última geração homologados pela plataforma.
Aviso sobre Conteúdo Probabilístico & Isenção Consultiva:
A Inteligência Artificial opera através de inferências estatísticas complexas e aprendizado profundo, podendo eventualmente gerar imprecisões visuais ("alucinações"), artefatos inesperados ou variações em relação ao prompt fornecido. Os conteúdos gerados possuem caráter estritamente criativo, ilustrativo e assistivo. Eles NÃO constituem aconselhamento profissional, médico, financeiro, contábil ou jurídico. O usuário é o tomador de decisão final e deve exercer juízo crítico e supervisão humana antes de adotar qualquer criação em projetos comerciais de alta criticidade.
3. Entradas do Usuário, Uso da Câmera & Mídias de Referência
Você mantém a titularidade integral sobre as instruções textuais (prompts), referências visuais e arquivos que insere no Estúdio iAClara.
Captura Direta via Câmera do Dispositivo & Privacidade:
Ao acionar a câmera do dispositivo através do Estúdio, a captura é realizada estritamente após permissão voluntária concedida ao seu navegador. A imagem capturada é transmitida via protocolo criptografado TLS 1.3 com a finalidade exclusiva de orientar a síntese criativa pontual solicitada. A iAClara NÃO realiza reconhecimento facial biométrico para vigilância, rastreamento ou identificação de identidade de massa.
Mídias de Referência, Anexos & Autorização de Imagem de Terceiros:
Ao anexar fotografias, ilustrações ou mídias de referência para orientar a geração de novos conteúdos no Estúdio, você declara e garante que detém a titularidade dos direitos autorais ou o consentimento expresso e documentado de qualquer indivíduo retratado. É terminantemente proibido o envio de imagens de terceiros sem autorização prévia, fotografias de menores desacompanhadas de representação legal ou material íntimo, sob pena de bloqueio imediato da conta e responsabilização cível e criminal por infração a direitos de personalidade e privacidade (Art. 5º, X da CF/88 e Art. 20 do Código Civil).
4. Propriedade Intelectual & Direitos de Exploração Comercial
Nos Planos Pagos (Start, Essencial, Elite e Studio), você detém direitos de exploração comercial plenos, mundiais, perpétuos e irrestritos sobre as imagens, vídeos, áudios e códigos gerados em sua conta no Estúdio iAClara, 100% livres de marcas d'água, autorizando sua veiculação em campanhas publicitárias, produtos comerciais, marcas, e-commerces, redes sociais e projetos para clientes.
No Plano Gratuito, as mídias geradas destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. É de exclusiva responsabilidade do usuário assegurar que suas criações não infrinjam direitos de propriedade intelectual, marcas comerciais registradas ou patentes de terceiros.
Proteção dos Ativos da Plataforma & Proibição de Raspagem (Scraping):
Todas as marcas, elementos visuais, modelos proprietários, mockups e interfaces da plataforma iAClara constituem propriedade intelectual exclusiva. É expressamente vedada qualquer tentativa de raspagem automatizada (web scraping), engenharia reversa de APIs ou extração de dados sem autorização expressa por escrito.
5. Diretrizes de Uso Aceitável (AUP) & Tolerância Zero
Para manter um ambiente confiável, ético e seguro para milhares de usuários, é terminantemente proibido utilizar o Estúdio iAClara para:
- Produzir pornografia, nudez explícita, material sexual não consentido ou qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAM).
- Desenvolver deepfakes maliciosos, difamatórios, fraudes de engenharia social, estelionatos digitais ou desinformação criminosa e manipulação eleitoral.
- Disseminar discurso de ódio, racismo, apologia ao nazismo/fascismo, homofobia, assédio, ameaças ou incitação à violência e fabricação de armas.
- Executar ataques de injeção de prompt com intuito malicioso (jailbreaks perigosos), testes de invasão não autorizados, scraping, Denial of Service (DDoS) ou automação via bots não oficiais.
6. Transações Financeiras, Créditos, Dual-Balance, Estornos Atômicos & CDC
A gestão financeira e de consumo de recursos no Estúdio é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e opera sob os seguintes pilares de engenharia defensiva:
Se qualquer requisição de síntese de imagem ou vídeo no Estúdio falhar por indisponibilidade técnica, timeout ou erro de provedor externo, 100% dos créditos retidos são devolvidos atomicamente ao seu saldo via Saga Pattern.
Transações processadas via Stripe com tokenização bancária. A iAClara não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores e conta com checagem rigorosa de idempotência contra cobranças duplicadas.
Para aquisição de pacotes de créditos digitais perpétuos, o estorno integral é assegurado em até 7 dias corridos caso não tenham sido utilizados. Créditos já consumidos para processamento de IA caracterizam serviço computacional efetivamente prestado, não cabendo reembolso por insatisfação estética subjetiva com o resultado probabilístico da IA.
A franquia mensal de créditos vincula-se ao ciclo de faturamento ativo. Os créditos avulsos adquiridos e os bônus de cadastro nunca expiram e constituem reserva perpétua. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento com 1 clique no Portal Stripe, mantendo o acesso até o término do ciclo quitado.
7. Governança de Armazenamento Seguro, Cotas & Downloads
O Estúdio iAClara oferece preservação permanente das suas criações e biblioteca em nuvem, respeitando as seguintes diretrizes de infraestrutura:
Armazenamento Permanente sem Expiração Temporal
Suas imagens e vídeos gerados não sofrem expiração arbitrária no tempo (expires_at = null). O espaço é controlado pela cota de armazenamento do seu plano (512 MB no Gratuito, 1 GB no Start, 5 GB no Essencial, 10 GB no Elite e 50 GB no Studio).
Proteção de Cota & Suspensão Defensiva
Ao atingir 100% da cota contratada, novas criações de mídia e uploads são pausados para prevenir perda de dados até que o usuário exclua arquivos obsoletos na Biblioteca ou realize upgrade de plano nas Configurações.
Downloads e Resoluções por Plano
Assinantes de planos pagos contam com downloads ilimitados, resoluções máximas (2K e 4K) e formatos profissionais (MP4 cinematográfico, WebP e PNG/JPG Ultra HD), 100% livres de marcas d'água. O plano gratuito conta com resoluções padrão para testes pessoais.
8. Limitação de Responsabilidade, Indenização & Foro
O Estúdio iAClara é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"). Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas unilateralmente pelo usuário com base em mídias geradas pela IA.
Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as disposições protetivas obrigatórias ao consumidor.
Para exercer seus direitos de titular LGPD ou esclarecimentos, contate nosso time de conformidade:
contato@aiclara.com.br